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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1540/201930/04/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA para fins de realização de estágio não remunerados e dá outras providênciasVizualizar
1539/201930/04/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma Convênio com a ACEF S/A - UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN e com a UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - CAMPOS PASSOS, para fins de realização de estágio remunerados e dá outras providênciasVizualizar
1538/201927/03/2019Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.Vizualizar
1537/201919/03/2019Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos, e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar
1536/201919/03/2019Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Vizualizar
1535/201919/03/2019Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Vizualizar
1534/201919/03/2019Dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição do concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Legislativo do Município de São João Batista do Glória/MG - Edital n° 01/2016 e dá outras providências.Vizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
2098/201907/05/2019Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providênciasVizualizar
2092/201902/05/2019Altera composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providênciasVizualizar
2089/201908/04/2019Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providênciasVizualizar
2087/201904/04/2019Cria o comitê municipal de enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika de São João Batista do Glória/MG e dá outras providênciasVizualizar
2086/201929/03/2019Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado n° 004/2019 e dá outras providências.Vizualizar
2085/201929/03/2019Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado n° 003/2019 e dá outras providências.Vizualizar
2084/201929/03/2019Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado n° 002/2019 e dá outras providências.Vizualizar
2083/201925/03/2019Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado n° 004/2019 e dá outras providências.Vizualizar
2082/201925/03/2019Homologação do resultado preliminar do processo seletivo n° 003/2019 e dá outras providências.Vizualizar
2081/201925/03/2019Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado n° 002/2019 e dá outras providências.Vizualizar
2080/201919/03/2019Aprova loteamento "Alto da Glória III" e dá outras providênciasVizualizar
2079/201919/03/2019Aprova o loteamento "Alto da Glória II" e dá outras providênciasVizualizar
2078/201911/03/2019Convoca a Plenária Municipal de Saúde e dá outas providências.Vizualizar
2077/201901/03/2019Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 011/2018 e dá outras providências.Vizualizar
2076/201901/03/2019Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 010/2018 e dá outras providências.Vizualizar
2075/201901/03/2019Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 009/2018 e dá outras providências.Vizualizar
2074/201901/03/2019Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 007/2018 e dá outras providências.Vizualizar
2073/201901/03/2019Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 005/2018 e dá outras providências.Vizualizar
2072/201901/03/2019Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 004/2018 e dá outras providências.Vizualizar
2070/201926/02/2019Dispõe sobre a proibição do comércio e utilização de bebidas em embalagens de vidro na Praça do Cruzeiro.Vizualizar
2069/201926/02/2019Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.Vizualizar
2068/201906/02/2019Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providênciasVizualizar
2067/201904/02/2019Nomeia o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providênciasVizualizar
2066/201904/02/2019Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providênciasVizualizar
2065/201901/02/2019Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 03/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2062/201930/01/2019Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Técnico em 2019 e dá outras providênciasVizualizar
2061/201930/01/2019Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Superior em 2019 e dá outras providênciasVizualizar
2060/201930/01/2019Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de ajuda de custo para estudantes que cursam nível superior em entidades educacionais publicas em 2019 e dá outras providênciasVizualizar
2059/201924/01/2019Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 031/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2058/201922/01/2019Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistências Social - CMAS e dá outras providênciasVizualizar
2057/201922/01/2019Estabelece e padroniza procedimentos correlatos à formalização e tramitação dos processos relativos a unificação, desmembramento, remembramento, retificação de área e anexação de terrenos localizados na região urbana do Município e dá outras providências e dá outras providênciasVizualizar
2056/201922/01/2019Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 02/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2055/201917/01/2019Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 31/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2054/201915/01/2019Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 31/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2053/201915/01/2019Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 30/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2052/201909/01/2019Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 31/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2051/201909/01/2019Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 30/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2050/201908/01/2019Altera dispositivos do Decreto n. 1044/2006 e dá outras providênciasVizualizar
2049/201903/01/2019Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 29/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2048/201803/01/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 28/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2047/201903/01/2019Dispõe sobre a fixação de data para o pagamento da taxa de pagamento da taxa de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimento e dá outras providênciasVizualizar
2046/201903/01/2019Dispõe sobre o reajuste no valor da UFPM e dá outras providênciasVizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
3327/201908/05/2019Nomeia comissão para indicação e avaliação de veículos e bens inservíveis visando a realização de leilão públicoVizualizar
3326/201906/05/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3325/201906/05/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3323/201903/05/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3322/201902/05/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3321/201930/04/2019Dispõe sobre a reformulação do Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de São João Batista do Glória(GTI-M) do Programa Saúde na Escola(PSE) e dá outras providênciasVizualizar
3320/201930/04/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3319/201930/04/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3318/201930/04/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3317/201930/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias premio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3316/201930/04/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3315/201930/04/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3314/201930/04/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3313/201930/04/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3312/201923/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3311/201923/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3310/201923/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3309/201923/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3308/201923/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3307/201923/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie à servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3306/201923/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie à servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3305/201923/04/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie à servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3304/201915/04/2019Dispõe sobre a lotação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3303/201905/04/2019Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3301/201903/04/2019Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3300/201902/04/2019Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3299/201902/04/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3298/201901/04/2019Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3297/201901/04/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Vizualizar
3296/201901/04/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências. Vizualizar
3295/201901/04/2019Dispõe sobre a lotação do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3294/201929/03/2019Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória/MG.Vizualizar
3293/201927/03/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie à servidora que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3292/201927/03/2019Dispõe sobre vacância do cargo que menciona em razão de aposentadoria por tempo de contribuição e dá outras providências.Vizualizar
3291/201921/03/2019Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor para cargo que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3290/201921/03/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3289/201919/03/2019Dispõe sobre lotação da servidora que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3288/201918/03/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3287/201915/03/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor do cargo que menciona em virtude de sentença judicial e dá outras providências.Vizualizar
3286/201915/03/2019Dispõe sobre a lotação do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3285/201912/03/2019Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados e dá outras providências.Vizualizar
3284/201901/03/2019Dispõe sobre aplicação de penalidade a servidor público municipal e dá outras providências.Vizualizar
3283/201901/03/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3282/201901/03/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3281/201901/03/2019Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.Vizualizar
3280/201901/03/2019Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3278/201926/02/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie à servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3277/201926/02/2019Dispõe sobre a vacância do cargo que menciona em razão de aposentadoria por tempo de contribuição e dá outras providênciasVizualizar
3276/201926/02/2019Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3275/201919/02/2019Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3274/201914/02/2019Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3273/201914/02/2019Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3272/201908/02/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3271/201907/02/2019Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3270/201907/02/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3269/201906/02/2019Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3268/201905/02/2019Dispõe sobre a lotação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3267/201901/02/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3266/201901/02/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3265/201901/02/2019Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3264/201901/02/2019Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3262/201931/01/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3261/201931/01/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3260/201931/01/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3259/201922/01/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3258/201918/01/2019Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e dá outras providênciasVizualizar
3257/201918/01/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3256/201915/01/2019Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada monitorar e avaliar parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento e dá outras providênciasVizualizar
3255/201910/01/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3254/201907/01/2019Dispõe sobre a exoneração do servidor público que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3253/201907/01/2019Dispõe sobre a exoneração do empregado público que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3252/201907/01/2018Dispõe sobre a nomeação de servidor em substituição para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3251/201904/01/2019Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeira e Equipe de Apoio e dá outras providências.Vizualizar

Leis Complementares Municipais por Exercício.


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