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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1502/201722/11/2017Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei 1.414/2014 e dá outras providênciasVizualizar
1500/201720/09/2017Autoriza o Município de São João Batista do Glória firmar convênio com o DETRAN-MG através da Delegacia de Policia da Comarca de Passos/MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providênciasVizualizar
1499/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de diárias à servidores, empregados públicos e agentes políticos do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providênciasVizualizar
1498/201718/09/2017Dispõe sobre a criação da Feira Livre do produtor de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1497/201720/07/2017Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira para associações rurais do Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1496/201720/07/2017Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providênciasVizualizar
1495/201711/05/2017Dispõe sobre a concessão de uso do Parque de Exposições para realização da "Festa do Peão" e dá outras providênciasVizualizar
1493/201711/04/2017Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1492/201728/03/2017Dispões sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providênciasVizualizar
1491/201728/03/2017Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1490/201728/03/2017Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para estudantes de São João Batista do Glória, que cursam nível superior em entidades educacionais públicas em outras cidades nos casos em que o município não disponibiliza transporte diário, e dá outras providênciasVizualizar
1489/201716/03/2017Autoriza o executivo municipal a firmar convênio para concessão de estágios curriculares com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, entidade mantedora da Universidade Paulista - UNIP e dá outras providênciasVizualizar
1488/201716/03/2017Autoriza a concessão de subvenções e contribuições durante o exercício de 2017 e dá outras providênciasVizualizar
1487/201713/03/2017Dá a denominação de "Sargento José Algusto de Souza" a pista de caminhada do Porto ao Gloria situada neste município de São João Batista do Glória/MGVizualizar
1486/201713/03/2017Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com Cruzeiro do Sul Educacional S/A e dá outras providências.Vizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1906/201711/10/2017Dispões sobre o ponto facultativo dos órgãos públicos municipais e dá outras providênciasVizualizar
1904/201703/10/2017Regulamenta a concessão de diárias nos casos de afastamento do servidor da sede do Município por mais de doze horas sem pernoite e dá outras providênciasVizualizar
1903/201718/09/2017Dispõe sobre a liberação do ônus de alienação fiduciária incidente sobre imóveis situados no Loteamento "CONDOMÍNIO CIDADE DOS CANYONS"Vizualizar
1902/201713/09/2017Homologação o resultado final do processo seletivo simplificado nº 08/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1901/201711/09/2017Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da parcela única do IPTU 2017Vizualizar
1900/201705/09/2017Dispõe sobre o ponto facultativo dos órgãos públicos municipais e dá outras providênciasVizualizar
1896/201731/08/2017Dispõe sobre a renúncia e nomeação de membro suplente do Conselho Tutelar e dá outras providênciasVizualizar
1895/201723/08/2017Nomeia membros para comporem a Comissão de Adequação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de São João Batista do Glória/MGVizualizar
1894/201723/08/2017Dispões sobre a alteração da composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providênciasVizualizar
1890/201720/07/2017Regulamenta o prazo da cessão de uso a que se refere a Lei n. 1112/2004 e dá outras providênciasVizualizar
1889/201720/07/2017Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1888/201720/07/2017Homologação o resultado final do processo seletivo simplificado nº 07/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1887/201713/07/2017Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 07/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1886/201712/07/2017Declara luto oficial em São João Batista do Glória pelo falecimento do senhor Alfredo Ferreira Godinho, Ex-Prefeito MunicipalVizualizar
1885/201710/07/2017Homologação o resultado final do processo seletivo simplificado nº 07/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1881/201703/07/2017Homologação o resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 007/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1880/201729/06/2017Regulamenta a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista no artigo 121, III, da Lei Complementar 006/93 e dá outras providências Vizualizar
1879/201707/06/2017Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providênciasVizualizar
1878/201707/06/2017Dispõe sobre procedimentos a serem observados durante as festividades do aniversário do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providênciasVizualizar
1877/201724/05/2017Dispõe sobre liberação do ônus de alienação fiduciária incidente sobre imóveis situados no Loteamento "Condomínio Cidade dos Canyons Vizualizar
1874/201731/03/2017Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de ajuda de custo para estudantes que cursam nível superior em entidades educacionais publicas em 2017 e dá outras providências Vizualizar
1872/201702/05/2017Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto e dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1870/201726/04/2017Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providênciasVizualizar
1869A/201726/04/2017Dispõe sobre a suspensão do funcionamento dos órgãos públicos municipais e dá outras providênciasVizualizar
1869/201726/04/2017Dispõe sobre a suspensão do funcionamento dos órgãos públicos municipais e dá outras providências Vizualizar
1868/201719/04/2017Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Vizualizar
1867/201703/06/2017Dispõe sobre a alteração da composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providênciasVizualizar
1866/201703/04/2017Regulamenta o procedimento para apresentação de atestado médico e dá outras providênciasVizualizar
1863/201729/03/2017Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1862/201729/03/2017Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1861/201729/03/2017Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2017 e dá outras providências Vizualizar
1860/201716/03/2017Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, da Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil e dá outras providênciasVizualizar
1859/201713/03/2017Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1858/201713/03/2017Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1856/201703/03/2017Dispõe sobre a homologação do Resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1855/201703/03/2017Dispõe sobre a homologação do resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2017 e dá outras providências Vizualizar
1853/201722/02/2017Dispõe sobre o ponto facultativo dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providênciasVizualizar
1852/201715/02/2017Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Técnico para o ano de 2017 e dá outras providênciasVizualizar
1851/201713/02/2017Dispõe sobre a proibição do comercio e utilização de bebidas em embalagem de vidro na Praça do Cruzeiro e dá outras providências Vizualizar
1850/201723/10/2017Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 001/2017 e dá outras providências Vizualizar
1847/201728/01/2017Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providênciasVizualizar
1846/201728/01/2017Delega competência para os atos que mencionaVizualizar
1845/201728/01/2017Delega competência para os atos que menciona Vizualizar
1844/201728/01/2017Dispõe sobre a homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 001/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1843/201724/01/2017Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Superior em 2017 e dá outras providências Vizualizar
1842/201703/01/2017Dispõe sobre a fixação da taxa de pagamento de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimento e dá outras providências Vizualizar
1841/201703/01/2017Dispõe sobre a apuração do valor venal dos imóveis para fins da base de cálculo do IPTU e parcelamento do IPTU de 2017 e dá outras providênciasVizualizar
1840/201703/01/2017Dispõe sobre o reajuste no valor da UFPM e dá outras providênciasVizualizar
1837/201703/01/2017Delega competência para os atos que mencionaVizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
3012/201717/10/2017Nomeia comissão para promover processo administrativo disciplinar em desfavor da empresa Marcos Paulo de Medeiros - MEVizualizar
3011/201711/10/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3009/201704/10/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em gozo a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3008/201704/10/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em gozo a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3007/201704/10/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3006/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3005/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3004/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3003/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3002/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3001/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3000/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2999/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2998/201718/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2997/201718/09/2017Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
2996/201718/09/2017Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
2995/201718/09/2017Dispõe sobre a prorrogação de licença a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2994/201704/09/2017Dispõe sobre a vacância do cargo em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
2993/201704/09/2017Dispõe sobre a vacância do cargo em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
2991/201704/09/2017Dispõe sobre a interrupção de licença particular concedida a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2990/201701/09/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2988/201731/08/2017Dispõe sobre a reintegração de servidor para as funções que menciona dá outras providênciasVizualizar
2986/201724/08/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2985/201722/08/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2984/201710/08/2017Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
2983/201702/08/2017Dispõe sobre a vacância do cargo em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
2982/201702/08/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2979/201721/07/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
2978/201713/07/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2977/201713/07/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2976/201706/07/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2974/201730/06/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2973/201730/06/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2972/201728/06/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2971/201726/06/2017Dispõe sobre a vacância do cargo em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
2970/201726/06/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
2969/201719/06/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2968/201714/06/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2967/201706/06/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2966/201706/06/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2964/201705/06/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
2963/201731/05/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2962/201731/05/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2961/201731/05/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2960/201731/05/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2959/201726/05/2017Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Administrativo e dá outras providênciasVizualizar
2958/201722/05/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2957/201717/05/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2956/201717/05/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2955/201717/05/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2953/201702/05/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2951/201702/05/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2950/20102/05/2017Dispõe sobre aplicação de penalidade a servidor público municipal e dá outras providênciasVizualizar
2949/201702/05/2017Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor público municipal e dá outras providênciasVizualizar
2948/201726/04/2017Nomeia a comissão organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde de São João Batista do Glória/MGVizualizar
2947/201717/04/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções de um cargo e posterior nomeação para desempenho das funções de outro cargo e dá outras providênciasVizualizar
2946/201717/04/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2945/201717/04/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2944/201717/04/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2943/201717/04/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2942/201717/04/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2941/201717/04/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para função do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2939/201710/04/2017Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
2936/201710/04/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2935/201710/04/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções de um cargo e posterior nomeação para desempenho das funções de outro cargo e dá outras providênciasVizualizar
2934/201705/04/2017Dispõe sobre a lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
2933/201703/04/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2930/201722/03/2017Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
2929/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2928/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2927/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2926/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2925/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2924/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2923/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2922/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2921/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2920/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2919/201717/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2918/201717/03/2017Dispõe sobre a lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
2917/201717/03/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providênciasVizualizar
2916/201717/03/2017Designa servidor para atuar como gestor das parcerias firmadas através de termos de fomento entre as Organizações da Sociedade Civil e o Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
2915/201717/03/2017Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público nos termos da lei 13.019/2014 no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar
2914/201717/03/2017Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento e dá outras providências.Vizualizar
2913/201713/03/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor da função de confiança que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2912/201706/03/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2911/201706/03/2017Dispõe sobre a nomeação da função de confiança que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2910/201706/03/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor da função de confiança que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2909/201706/03/2017Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospialar e dá outras providênciasVizualizar
2908/201706/03/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de confiança que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2907/201706/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2906/201706/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2905/201706/03/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções de um cargo e posterior nomeação para desempenho das funções de outro cargo e dá outras providênciasVizualizar
2904/201706/03/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
2903/201706/03/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
2902/201706/03/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
2901/201703/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2900/201703/03/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2899/201702/03/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções de um cargo e posterior nomeação para desempenho das funções de outro cargo e dá outras providênciasVizualizar
2898/201702/03/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2897/201702/03/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2896/201702/03/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2894/201702/03/2017Nomeia Comissão Especial de Avaliação e dá outras providênciasVizualizar
2892/201723/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2891/201721/02/2017Dispõe sobre a vacância do cargo em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
2890/201721/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2889/201720/02/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2888/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2887/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2886/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2885/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2884/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2883/201723/10/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2882/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2881/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2880/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2879/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2877/201720/02/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2876/201720/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2875/201720/02/2017Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções de um cargo e posterior nomeação para desempenho das funções de outro cargo e dá outras providênciasVizualizar
2873/201710/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
2872/201710/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2871/201709/02/2017Dispões sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2870/201709/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2869/201709/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2868/201706/02/2017Dispõe sobre a licença particular a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2867/201706/02/2017Dispões sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2865/201706/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2864/201706/02/2017Dispões sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2863/201703/02/2017Dispões sobre a nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
2862/201703/02/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
2861/201701/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2860/201701/02/2017Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções do cargo de Diretor Escolar e dá outras providênciasVizualizar
2858/201731/01/2017Dispões sobre a exoneração de servidor das funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2857/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2856/201720/02/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2855/201720/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2854/201709/01/2017Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2853/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função gratificada que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2852/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de confiança e dá outras providênciasVizualizar
2851/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função gratificada que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2850/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de confiança e dá outras providênciasVizualizar
2849/201703/01/2017Dispõe sobre a dos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e dá outras providênciasVizualizar
2848/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2847/201703/01/2017Dispõe sobre a retroatividade dos efeitos das nomeações de servidores para os cargos e dá outras providênciasVizualizar
2846/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2845/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2844/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2843/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2842/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2840/201703/01/2017Dispões sobre a exoneração de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2839/201703/01/2017Dispões sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2838/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providênciasVizualizar
2837/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2836/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2835/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2834/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2833/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2832/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2830/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2829/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
2827/201703/01/2017Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar

Leis Complementares Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
69/201703/10/2017Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 14 de 29/12/2003 que Regulamenta a cobrança do tributo de ISSQN no âmbito Municipal e dá outras providências, e a Lei Complementar 11/2002 Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providênciasVizualizar
68/201716/03/2017Altera artigo da Lei Complementar 043/2010 que dispõe sobre a autorização de uso de bem público e dá outras providênciasVizualizar