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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1576/202005/10/2020Reconhece a QUEIMA DO ALHO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA como Patrimônio Cultural de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1575/202005/10/2020Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS SEBASTIÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, e dá outras providênciasVizualizar
1574/202005/10/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1573/202005/10/2020Denomina Quadra Esportiva Antonino Ferreira Garcia a quadra esportiva situada na Escola Municipal José Ferreira Garcia, e dá outras providênciasVizualizar
1572/202005/10/2020Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio, Automutilação e de Promoção da Saúde Mental no Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1571/202010/08/2020Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial e dá outras providênciasVizualizar
1570/202027/07/2020Autoriza a concessão de recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória visando ao enfrentamento da situação de emergência em decorrência do COVID-19 e dá doutras providênciasVizualizar
1569/202030/06/2020Fixa os Subsídios do Prefeito, de Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providênciasVizualizar
1568/202030/06/2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providênciasVizualizar
1567/202026/06/2020Altera dispositivos da Lei n 1552/2019 e dá outras providênciasVizualizar
1566/202015/05/2020Institui o Regime de Sobreaviso no SAAE e dá outras providênciasVizualizar
1565/202006/05/2020Autoriza a concessão de subvenção social ao lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória em consequência do Covid-19 e dá outras providênciasVizualizar
1564/202008/04/2020Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providênciasVizualizar
1563/202024/03/2020Dispõe sobre a suspensão da exigência da licença e do respectivo alvará de localização e funcionamento e do alvará sanitário, nos termos da lei federal nº 13874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, e dá outras providênciasVizualizar
1562/202011/03/2020Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providênciasVizualizar
1561/202003/03/2020Autoriza a concessão de subvenções e contribuições durante o exercício de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
1560/202030/01/2020Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providênciasVizualizar
1559/202023/01/2020Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1558/202023/01/2020Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1557/202013/01/2020Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoasVizualizar
1532/202011/03/2020Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providênciasVizualizar
1135/200514/04/2005Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e dá outras providênciasVizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
2259/202019/10/2020Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providênciasVizualizar
2257/202005/10/2020Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais na rede de ensino e dá outras providênciasVizualizar
2256/202002/10/2020Decreta a permanência do Município na Onda Amarela do Plano Estadual Minas Consciente e dá outras providênciasVizualizar
2252/202029/09/2020Dispõe sobre encerramento do processo seletivo simplificado nº 10/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2251/202024/09/2020Altera o Decreto n. 2202/2020 de 15 de abril de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2250/202014/09/2020Aprova o loteamento "Alto dos Pássaros" e dá outras providênciasVizualizar
2246/202027/08/2020Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da parcela única do IPTU 2020Vizualizar
2245/202027/08/2020Aprova o loteamento "Gomes e Brito" e dá outras providênciasVizualizar
2244/202024/08/2020Revoga o Decreto nº. 2233/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2243/202014/08/2020Permite o funcionamento temporário de academias de ginástica e similares no Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
2242/202013/08/2020Estabelece as regras de funcionamento das atividades econômicas de acordo com o Plano Minas Consciente no Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
2241/202011/08/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 09/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2240/202006/08/2020Regulamenta os artigos 131, 132 e 133 da Lei Complementar n. 72/2018 que instituiu o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providênciasVizualizar
2239/202004/08/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 09/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2238/202004/08/2020Dispõe sobre encerramento do processo seletivo simplificado nº 08/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2237/202003/08/2020Decreta a suspensão de atividades no âmbito do Município por prazo determinado em razão da pandemia e dá outras providênciasVizualizar
2233/202031/07/2020Altera o Decreto nº 2202/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2232/202028/07/2020Dispõe sobre a adesão do Município de São João Batista do Glória ao Plano Minas Consciente e dá outras providênciasVizualizar
2231/202027/07/2020Dispõe sobre a prorrogação de inscrições do Processo Seletivo nº 09/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2230/202027/07/2020Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do Processo Seletivo nº 08/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2229/202027/07/2020Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 06/2019 e dá outras providênciasVizualizar
2228/202023/07/2020Altera disposições do Decreto n. 2145/2019, no que diz respeito a área total do terreno e área dos lotes do loteamento "MONTE VERDE" e dá outras providênciasVizualizar
2225/202014/07/2020Dispõe sobre encerramento do processo seletivo simplificado nº 07/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2221/202029/06/2020Dispõe sobre a apuração do valor venal dos imóveis para fins da base de cálculos do IPTU e parcelamento do IPTU de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2220/202025/06/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 06/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2219/202017/06/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 006/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2218/202012/06/2020Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providênciasVizualizar
2217/202009/06/2020Altera o Decreto n. 2202/2020 de 15 de abril de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2213/202021/05/2020Revoga o Decreto n. 2.210/2020 de 06 de maio de 2020 e altera o Decreto n. 2.202/2020 de 15de abril de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2211/202013/05/2020Homologação de resultado final do processo seletivo simplificado nº 05/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2210/202006/05/2020Altera Decreto n. 2202/2020 de 15 de abril de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2207/202006/05/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 05/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2206/202005/05/2020Determina baixa no patrimônio público de bens móveis e dá outras providênciasVizualizar
2205/202030/04/2020Dispõe sobre o regime de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de São João Batista do Glória/MG, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavirus(COVID-19)Vizualizar
2204/202028/04/2020Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da taxa de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimento e dá outras providênciasVizualizar
2202/2020(COMPILADO)15/04/2020DECRETO Nº 2.202 DE 15 DE ABRIL DE 2020 Decreta o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de São João Batista do Glória decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), compila os conteúdos dos Decretos 2.185 de 17 de março de 2020, 2.186 de 18 de março de 2020, 2.189 de 20 de março de 2020, 2.190 de 21 de março de 2020, 2.192 de 24 de março de 2020, 2.193 de 26 de março de 2020, 2.194 de 27 de março de 2020, 2.195 de 30 de março de 2020 e 2.200 de 11 de abrilVizualizar
2202/202015/04/2020DECRETO Nº 2.202 DE 15 DE ABRIL DE 2020 Decreta o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de São João Batista do Glória decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), compila os conteúdos dos Decretos 2.185 de 17 de março de 2020, 2.186 de 18 de março de 2020, 2.189 de 20 de março de 2020, 2.190 de 21 de março de 2020, 2.192 de 24 de março de 2020, 2.193 de 26 de março de 2020, 2.194 de 27 de março de 2020, 2.195 de 30 de março de 2020 e 2.200 de 11 de abrilVizualizar
2201/202014/04/2020Substitui membro do Conselho Municipal de Assistências Social - CMAS e dá outras providênciasVizualizar
2200/202011/04/2020Dispõe sobre a flexibilização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Município de São João Batista do Glória/MG, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus( COVID-19) e dá outras providênciasVizualizar
2197/202003/04/2020Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providênciasVizualizar
2196/202031/03/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 04/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2195/202030/03/2020Altera o prazo previsto no art. 1º, alínea "a" do Decreto Municipal nº 2189 de 20 de março de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2194/202027/03/2020Dispõe sobre prorrogação de vencimento das tarifas de água e esgoto e outras medidas que deverão ser adotadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto como forma de apoiar as ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19 no Município e dá outras providênciasVizualizar
2193/202026/03/2020Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do município de São João Batista do Glória-MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus(COVID-19) e dá outras providênciasVizualizar
2192/202024/03/2020Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do município de São João Batista do Glória-MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus(COVID-19) e dá outras providênciasVizualizar
2191/202024/03/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 04/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2190/202021/03/2020Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do município de São João Batista do Glória-MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.Vizualizar
2189/202020/03/2020Altera os prazos previstos no Decreto Municipal nº. 2.185 de 17 de março de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2188/202018/03/2020Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providênciasVizualizar
2187/202018/03/2020Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC, e dá outras providênciasVizualizar
2186/202018/03/2020Decreta suspensão de atividades em razão da propagação do vírus COVID-19 e dá outras providênciasVizualizar
2185/202017/03/2020Decreta Estado de Atenção no Município de São João Batista do Glória em razão da propagação do vírus COVID-19 e dá outras providênciasVizualizar
2184/202012/03/2020Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 003/2019 e dá outras providênciasVizualizar
2183/202012/03/2020Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 002/2019 e dá outras providênciasVizualizar
2182/202010/03/2020Atualiza valores das diárias instituídas pela Lei n. 1511/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2179/202002/03/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 03/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2177/202020/02/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 03/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2175/202005/02/2020Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providênciasVizualizar
2173/202003/02/2020Dispõe sobre a proibição do comércio e utilização de bebidas em embalagens de vidro na Praça do Cruzeiro e dá outras providênciasVizualizar
2172/202003/02/2020Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Técnico em 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2168/202030/01/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 002/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2167/202030/01/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 01/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2166/202029/01/2020Dispõe sobre a fixação de data para o pagamento da taxa de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimento e dá outras providênciasVizualizar
2165/202029/01/2020Dispõe sobre o reajuste no valor da UFPM e dá outras providênciasVizualizar
2164/202023/01/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 02/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2163/202023/01/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 01/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2162/202014/01/2020Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Superior em 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2161/202014/01/2020Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Ajuda de custo para estudantes que cursam nível superior em entidades educacionais públicas em 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2160/202009/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho da Cidade de São João Batista do Glória - CONCID e dá outras providênciasVizualizar
2159/202008/01/2020Altera a composição do Conselho Gestor da Feira Livre do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providênciasVizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
3621/202007/10/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3620/202005/10/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3619/202001/10/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3617/202016/09/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3616/202004/09/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3615/202004/09/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3614/202003/09/2020Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor nos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3613/202026/08/2020Dispõe sobre a nomeação de presidente da Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providênciasVizualizar
3612/202020/08/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providênciasVizualizar
3611/202017/08/2020Dispõe sobre a concessão de afastamento de servidor municipais candidatos a mandato eletivo no pleito eleitoral de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
3610/202017/08/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e da outras providênciasVizualizar
3609/202014/08/2020Dispõe sobre aplicação de penalidade a servidor público municipal e dá outras providênciasVizualizar
3608/202017/08/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3607/202014/08/2020Dispõe sobre a concessão de afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito eleitoral de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
3606/202013/08/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3605/202010/08/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3604/202010/08/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3603/202006/08/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovada no concurso público 01/2019 o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3602/202003/08/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3601/202003/08/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3600/202003/08/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3599/202031/07/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3599/202031/07/2020Dispõe sobre a exoneração e nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3598/202031/07/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3597/202030/07/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3596/202023/07/2020Dispõe sobre aplicação de penalidade a servidor público municipal e dá outras providênciasVizualizar
3595/202021/07/2020Dispõe sobre a prorrogação de Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3594/202016/07/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3593/202015/07/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3592/202007/07/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3591/202002/07/2020Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez e dá outras providênciasVizualizar
3590/202002/07/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3589/202030/06/2020Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor para os cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3588/202029/06/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3587/202017/06/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3586/202017/06/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3584/202015/06/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3583/202008/06/2020Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor para os cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3582/202003/06/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3581/202001/06/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3580/202001/06/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3579/202028/05/2020Dispõe sobre nomeação de comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio no âmbito da Administração Direta do Município de São João Batista do GlóriaVizualizar
3578/202026/05/2020Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3577/202026/05/2020Dispõe sobre a readaptação da servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3576/202022/05/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
3575/202014/05/2020Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e dá outras providênciasVizualizar
3574/202013/05/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3573/202013/05/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3572/202013/05/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3570/202005/05/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3569/202005/05/2020Dispõe sobre a concessão de férias premio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3568/202005/05/2020Dispõe sobre a concessão de férias premio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3567/202005/05/2020Dispõe sobre a concessão de férias premio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3566/202005/05/2020Dispõe sobre a concessão de férias premio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3565/202030/04/2020Dispõe sobre a vacância do cargo que menciona em razão de aposentadoria por tempo de contribuição e dá outras providênciasVizualizar
3564/202022/04/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3563/202017/04/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor em substituição para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3562/202016/04/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providênciasVizualizar
3561/202007/04/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
3560/202006/04/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3559/202006/04/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3558/202003/04/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3556/202002/04/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para apuração de fatos de eventual responsabilidade da Administração e dá outras providênciasVizualizar
3555/202001/04/2020Dispõe sobre concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3554/202001/04/2020Dispõe sobre concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3553/202030/03/2020Dispõe sobre a reintegração de servidor para as funções que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3552/202030/03/2020Designa servidora para atuar como gestora das parcerias firmadas através de termos de fomento entre as Organizações da Sociedade Civil e o Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
3551/202030/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3550/202024/03/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3549/202024/03/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3548/202024/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3547/202018/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3546/202016/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3545/202016/03/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3544/202016/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3543/202012/03/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3542/202009/03/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providênciasVizualizar
3541/202009/03/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3540/202004/03/2020Corrige erro material cometido na Portaria nº 3.528/2020 e dá outras providênciasVizualizar
3539/202004/03/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3538/202004/03/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3537/202004/03/2020Dispõe sobre a lotação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3536/202002/03/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3535/202028/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3534/202026/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3533/202026/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3532/202020/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3531/202019/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3530/202018/02/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para apuração de fatos de eventual responsabilidade da Administração e dá outras providênciasVizualizar
3529/202014/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3528/202011/02/2020Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e dá outras providênciasVizualizar
3527/202011/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3526/202011/02/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3525/202011/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3524/202011/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado(a) no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3523/202010/02/2020Dispõe sobre a nomeação para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3522/202010/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3521/202010/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3520/202010/02/2020Dispõe sobre a vacância do cargo que menciona em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
3519/202010/02/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3518/202005/02/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor par ao cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3517/202005/02/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3516/202005/02/2020Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3515/202005/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovados no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3514/202003/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3513/202003/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3512/202003/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovados no concurso público 01/2019 e dá outras providênciasVizualizar
3511/202003/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3510/202003/02/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3509/202003/02/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3508/202003/02/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências Vizualizar
3507/202031/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências Vizualizar
3506/202031/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3505/202031/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3504/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3503/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3502/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3501/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3500/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3499/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3498/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3497/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3496/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3495/202027/01/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3494/202027/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3493/202027/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3492/202027/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3491/202024/01/2020Dispõe sobre a interrupção de licença particular concedida ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3490/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3489/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3488/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3487/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado(a) no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3486/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3485/202022/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3484/202020/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3483/202016/01/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados e dá outras providênciasVizualizar
3482/202016/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no concurso público 01/2019 para os cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3481/202013/01/2020Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Tutelar e dá outras providênciasVizualizar
3480/202003/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3479/202003/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidora que menciona e dá outras providências Vizualizar
3478/202003/01/2020Dispõe sobre a exoneração e posterior nomeação de servidor nos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3477/202002/01/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor em substituição para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3476/202002/01/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar

Leis Complementares Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
077/202026/05/2020Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 72/2018 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providênciasVizualizar

Leis Orgânicas Municipais por Exercício.


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