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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1563/202024/03/2020Dispõe sobre a suspensão da exigência da licença e do respectivo alvará de localização e funcionamento e do alvará sanitário, nos termos da lei federal nº 13874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, e dá outras providênciasVizualizar
1562/202011/03/2020Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providênciasVizualizar
1561/202003/03/2020Autoriza a concessão de subvenções e contribuições durante o exercício de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
1560/202030/01/2020Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providênciasVizualizar
1559/202023/01/2020Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1558/202023/01/2020Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1557/202013/01/2020Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoasVizualizar
1532/202011/03/2020Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providênciasVizualizar
1135/200514/04/2005Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e dá outras providênciasVizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
2192/202024/03/2020Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do município de São João Batista do Glória-MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus(COVID-19) e dá outras providênciasVizualizar
2191/202024/03/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 04/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2190/202021/03/2020Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do município de São João Batista do Glória-MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.Vizualizar
2189/202020/03/2020Altera os prazos previstos no Decreto Municipal nº. 2.185 de 17 de março de 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2188/202018/03/2020Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providênciasVizualizar
2187/202018/03/2020Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC, e dá outras providênciasVizualizar
2186/202018/03/2020Decreta suspensão de atividades em razão da propagação do vírus COVID-19 e dá outras providênciasVizualizar
2185/202017/03/2020Decreta Estado de Atenção no Município de São João Batista do Glória em razão da propagação do vírus COVID-19 e dá outras providênciasVizualizar
2184/202012/03/2020Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 003/2019 e dá outras providênciasVizualizar
2183/202012/03/2020Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 002/2019 e dá outras providênciasVizualizar
2182/202010/03/2020Atualiza valores das diárias instituídas pela Lei n. 1511/2018 e dá outras providênciasVizualizar
2179/202002/03/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 03/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2177/202020/02/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 03/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2175/202005/02/2020Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providênciasVizualizar
2173/202003/02/2020Dispõe sobre a proibição do comércio e utilização de bebidas em embalagens de vidro na Praça do Cruzeiro e dá outras providênciasVizualizar
2172/202003/02/2020Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Técnico em 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2168/202030/01/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 002/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2167/202030/01/2020Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 01/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2166/202029/01/2020Dispõe sobre a fixação de data para o pagamento da taxa de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimento e dá outras providênciasVizualizar
2165/202029/01/2020Dispõe sobre o reajuste no valor da UFPM e dá outras providênciasVizualizar
2164/202023/01/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 02/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2163/202023/01/2020Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 01/2020 e dá outras providênciasVizualizar
2162/202014/01/2020Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Superior em 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2161/202014/01/2020Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Ajuda de custo para estudantes que cursam nível superior em entidades educacionais públicas em 2020 e dá outras providênciasVizualizar
2160/202009/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho da Cidade de São João Batista do Glória - CONCID e dá outras providênciasVizualizar
2159/202008/01/2020Altera a composição do Conselho Gestor da Feira Livre do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providênciasVizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
3550/202024/03/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3549/202024/03/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3548/202024/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3547/202018/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3546/202016/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3545/202016/03/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3544/202016/03/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3543/202012/03/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3542/202009/03/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providênciasVizualizar
3541/202009/03/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3540/202004/03/2020Corrige erro material cometido na Portaria nº 3.528/2020 e dá outras providênciasVizualizar
3539/202004/03/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3538/202004/03/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3537/202004/03/2020Dispõe sobre a lotação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3536/202002/03/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3535/202028/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3534/202026/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3533/202026/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3532/202020/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3531/202019/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3530/202018/02/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para apuração de fatos de eventual responsabilidade da Administração e dá outras providênciasVizualizar
3529/202014/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3523/202010/02/2020Dispõe sobre a nomeação para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3522/202010/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3521/202010/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3520/202010/02/2020Dispõe sobre a vacância do cargo que menciona em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
3519/202010/02/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3518/202005/02/2020Dispõe sobre a exoneração de servidor par ao cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3517/202005/02/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3516/202005/02/2020Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3515/202005/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovados no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3514/202003/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3513/202003/02/2020Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3512/202003/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovados no concurso público 01/2019 e dá outras providênciasVizualizar
3511/202003/02/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3510/202003/02/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3509/202003/02/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3508/202003/02/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências Vizualizar
3507/202031/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências Vizualizar
3506/202031/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3505/202031/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3504/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3503/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3502/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3501/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3500/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3499/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3498/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3497/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3496/202029/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3495/202027/01/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3494/202027/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3493/202027/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3492/202027/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3491/202024/01/2020Dispõe sobre a interrupção de licença particular concedida ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3490/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3489/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3488/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3487/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado(a) no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3486/202022/01/2020Dispõe sobre a nomeação de aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3485/202022/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3484/202020/01/2020Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3483/202016/01/2020Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados e dá outras providênciasVizualizar
3482/202016/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no concurso público 01/2019 para os cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3481/202013/01/2020Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Tutelar e dá outras providênciasVizualizar
3480/202003/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3479/202003/01/2020Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo a servidora que menciona e dá outras providências Vizualizar
3478/202003/01/2020Dispõe sobre a exoneração e posterior nomeação de servidor nos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3477/202002/01/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor em substituição para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3476/202002/01/2020Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar

Leis Complementares Municipais por Exercício.


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