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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1520/201821/06/2018Altera dispositivos da Lei nº 1453/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providênciasVizualizar
1519/201821/06/2018Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Estádio Municipal Odélio Martins ao Passos Futebol Clube - PFC, e dá outras providênciasVizualizar
1518/201804/06/2018Dispõe sobre alteração da categoria de Habilitação do cargo de operador de máquinasVizualizar
1517/201804/06/2018Altera o dispositivo da lei que menciona e dá outras providênciasVizualizar
1516/201804/06/2018Autoriza a concessão de subvenção, abertura de crédito especial e dá outras providênciasVizualizar
1515/201804/06/2018Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários MunicipaisVizualizar
1514/201808/05/2018Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providênciasVizualizar
1513/201818/04/2018Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
1512/201809/04/2018Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de São João Batista do Glória/MGVizualizar
1511/201815/03/2018Dispõe sobre concessão de diárias à servidores empregados públicos e agentes políticos do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providênciasVizualizar
1510/201820/02/2018Autoriza a concessão de subvenções e contribuições durante o exercício de 2018 e dá outras providênciasVizualizar
1379/201325/03/2013Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Lar Jesus - Maria - José e dá outras providênciasVizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1999/201810/07/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 20/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1998/201804/07/2018Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC, e dá outras providênciasVizualizar
1997/201804/07/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 20/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1994/201802/07/2018Corrige erro material cometido no Decreto Municipal nº 1984/2018Vizualizar
1992/201822/06/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 17/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1991/201819/06/2018Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais do Município de São João Batista do Glória/MG em dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.Vizualizar
1990/201819/06/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 19/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1989/201815/06/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 16/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1988/201813/06/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 18/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1987/201813/06/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 17/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1986/201812/06/2018Dispõe sobre a apuração do valor venal dos imóveis para fins da base de cálculos do IPTU e parcelamento do IPTU de 2018 e dá outras providênciasVizualizar
1985/201811/06/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 16/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1984/201808/06/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 15/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1983/201807/06/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 18/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1982/201807/06/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 17/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1981/201806/06/2018Aprova o loteamento "Mirante da Serra" e dá outras providênciasVizualizar
1980/201804/06/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 15/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1977/201830/05/2018Dispõe sobre o ponto facultativo dos órgãos públicos Municipais e dá outras providênciasVizualizar
1976/201822/05/2018Homologação o resultado final do processo seletivo simplificado nº 14/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1975/201816/05/2018Regulamenta o padrão da placa de divulgação previsto no art. 6, parágrafo único da Lei nº 1.440 de 16 de março de 2015 e dá outras providênciasVizualizar
1974/201816/05/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 14/2018 e dá outras providências.Vizualizar
1971/201802/05/2018Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgão públicos Municipais no dia 3 de maio de 2018 e dá outras providênciasVizualizar
1970/201824/04/2018Dispõe sobre o ponto facultativo dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providênciasVizualizar
1969/201823/04/2018Homologação o resultado final do processo seletivo simplificado nº 13/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1968/201816/04/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 13/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1967/201809/04/2018Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos públicos Municipais no dia 9 de abril de 2018 e dá outras providênciasVizualizar
1965/201828/03/2018Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 03/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1964/201828/03/2018Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 06/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1963/201802/04/2018Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 05/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1962/201828/03/2018Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 04/2017 e dá outras providênciasVizualizar
1961/201827/03/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 12/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1960/201827/03/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 11/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1959/201826/03/2018Dispões sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providênciasVizualizar
1958/201823/03/2018Homologação cancelamento do processo seletivo simplificado nº 08/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1957/201823/03/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 10/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1956/201823/03/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 09/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1955/201823/03/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 07/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1954/201821/03/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 12/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1953/201821/03/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 11/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1952/201819/03/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 10/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1951/201819/03/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 09/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1950/201819/03/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 07/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1949/201813/03/2018Estabelece e padroniza procedimentos correlatos à formalização e tramitação dos processos relativos a licenciamento de obras em imóveis localizados na região urbana conhecida como Jardim Planalto, bem como de imóveis financiados e dá outras providênciasVizualizar
1948/201805/03/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 05/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1947/201805/03/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 04/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1946/201805/03/2018Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Técnico para o ano de 2018 e dá outras providênciasVizualizar
1944/201826/02/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 06/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1943/201826/02/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 05/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1942/201826/02/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 04/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1941/201822/02/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 06/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1940/201815/02/2018Estabelece e padroniza procedimentos correlatos à formalização e tramitação dos processos relativos a licenciamento de obras em imóveis localizados na região urbana conhecida como Jardim Planalto e dá outras providênciasVizualizar
1938/201806/02/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 03/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1936/201801/02/2018Dispõe sobre o ponto facultativo dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providênciasVizualizar
1935/201831/01/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 03/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1934/201830/01/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 01/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1934/201830/01/2018Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 01/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1933/201826/01/2018Dispõe sobre a retificação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2018Vizualizar
1932/201826/01/2018Homologação o resultado final do processo seletivo simplificado nº 02/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1931/201824/01/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 01/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1930/201822/01/2018Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado nº 02/2018 e dá outras providênciasVizualizar
1929/201818/01/2018Regulamenta o fornecimento de cópias reprográficas no âmbito da Administração diretaVizualizar
1929/201818/01/2018Regulamenta o fornecimento de cópias reprográficas no âmbito da Administração DiretaVizualizar
1928/201818/01/2018Dispõe sobre a fixação de data para o pagamento de taxa de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimento e dá outras providênciasVizualizar
1927/201810/01/2018Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Carnaval 2018 na Praça do Cruzeiro e dá outras providênciasVizualizar
1926/201810/01/2018Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsa de Estudos para cursos de Nível Superior em 2018 e dá outras providênciasVizualizar
1925/201810/01/2018Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de ajuda de custo para estudantes que cursam nível superior em entidades educacionais públicas em 2018 e dá outras providênciasVizualizar
1924/201809/01/2018Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providênciasVizualizar
1923/201804/01/2018Dispõe sobre o reajuste no valor da UFPM e dá outras providênciasVizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
3178/201801/08/2018Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3176/201831/07/2018Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3175/201831/07/2018Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor para o cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3174/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3173/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3172/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3171/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3170/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3169/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3168/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3167/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3166/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3165/201817/07/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3164/201817/07/2018Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3159/201802/07/2018Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3158/201818/06/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3157/201813/06/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3155/201811/06/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3154/201811/06/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providênciasVizualizar
3153/201804/06/2018Dispõe sobre a interrupção de licença particular concedida ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3152/201804/06/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3151/201804/06/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3150/201804/06/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3149/201804/06/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em gozo ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3148/201804/06/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3147/201804/06/2018Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3146/201804/06/2018Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de assuntos de interesse particular ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3144/201825/05/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3143/201822/05/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3142/201822/05/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3141/201821/05/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3140/201817/05/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3139/201817/05/2018Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3138/201817/05/2018Dispõe sobre vacância do cargo em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
3137/201817/05/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3136/201817/05/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3135/201817/05/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3134/201815/05/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para apuração de fatos de eventual responsabilidade da Administração e dá outras providênciasVizualizar
3133/201808/05/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Assistente de Alfabetização Voluntária referente ao Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria / MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018Vizualizar
3132/201803/05/2018Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3131/201801/05/2018Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3130/201801/05/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3129/201801/05/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3128/201801/05/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3127/201801/05/2018Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providênciasVizualizar
3126/201824/04/2018Designa servidora para atuar como gestora das parcerias firmadas através de termos de fomento entre as organizações da Sociedade Civil e o Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar
3125/201818/04/2018Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3124/201818/04/2018Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3123/201818/04/2018Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3122/201818/04/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3121/201817/04/2018Dispõe sobre a exoneração e nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3120/201810/04/2018Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções de um cargo e posterior nomeação para desempenho das funções de outro cargo e dá outras providênciasVizualizar
3119/201804/04/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3118/201804/04/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3117/201804/04/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3116/201804/04/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3115/201804/04/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3114/201803/04/2018Dispõe sobre a prorrogação de licença a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3113/201803/04/2018Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
3112/201803/04/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3111/201802/04/2018Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções de um cargo e posterior nomeação para desempenho das funções de outro cargo e dá outras providênciasVizualizar
3110/201802/04/2018Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providênciasVizualizar
3109/201821/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3108/201821/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3107/201821/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3106/201821/03/2018Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3105/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3104/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3103/201812/03/2018Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3102/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3101/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3100/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3099/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3098/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3097/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3096/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3095/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3094/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3093/201812/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3092/201812/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3091/201812/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3090/201809/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3089/201809/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3088/201809/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3087/201809/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3086/201808/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
3085/201808/03/2018Dispõe sobre a extinção de Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
3084/201807/03/2018Dispõe sobre a interrupção de licença particular concedida a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3083/201806/03/2018Dispõe sobre a vacância do cargo em razão de aposentadoria e dá outras providênciasVizualizar
3082/201806/03/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3081/201806/03/2018Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
3080/201806/03/2018Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
3079/201806/03/2018Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
3078/201805/03/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providênciasVizualizar
3077/201801/03/2018Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providênciasVizualizar
3075/201823/02/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3074/201816/02/2018Dispõe sobre a interrupção de licença particular concedida a servidora que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3073/201816/02/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3072/201816/02/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3071/201816/02/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3070/201816/02/2018Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providênciasVizualizar
3069/201815/02/2018Dispõe sobre a interrupção de licença particular concedida a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3068/201815/02/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3067/201815/02/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3066/201815/02/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3065/201815/02/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providências Vizualizar
3064/201815/02/2018Dispõe sobre a concessão de ferias-prêmio em espécie a servidor que menciona e da outras providenciasVizualizar
3063/201816/02/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3062/201806/02/2018Dispõe sobre a licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3061/201806/02/2018Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providenciasVizualizar
3060/201806/02/2018Dispõe sobre lotação de servidor e da outras providências Vizualizar
3059/201806/02/2018Dispõe sobre a vacância do cargo em razão de aposentadoria por tempo de contribuição e da outras providenciasVizualizar
3058/201806/02/2018Dispõe sobre a vacância do cargo em razão de aposentadoria por tempo de contribuição e da outras providenciasVizualizar
3057/201806/02/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3056/201806/02/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3055/201801/02/2018Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providênciasVizualizar
3053/201823/01/2018Dispõe sobre a exoneração de servidor das funções de um cargo e posterior nomeação para desempenho das funções de outro cargo e dá outras providênciasVizualizar
3052/201823/01/2018Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3051/201823/01/2018Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular e dá outras providenciasVizualizar
3050/201818/01/2018Dispõe sobre a concessão de férias-premio em espécie a servidor que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3049/201818/01/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3048/201818/01/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3047/201818/01/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3046/201818/01/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3045/201818/01/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3044/201818/01/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidor que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3043/201817/01/2018Dispõe sobre aplicação de penalidade a servidor público municipal e dá outras providenciasVizualizar
3042/201816/01/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3041/201812/01/2018Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular e dá outras providênciasVizualizar
3040/201809/01/2018Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3039/201809/01/2018Dispõe sobre a interrupção de licença particular concedida ao servidor que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3038/201808/01/2018Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo que menciona e dá outras providenciasVizualizar
3037/201830/01/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3036/201808/01/2018Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providênciasVizualizar
3035/201803/01/2018Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio em espécie a servidora que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3034/201803/01/2018Dispõe sobre a nomeação de servidor para as funções do cargo que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3033/201803/01/2018Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providênciasVizualizar
3032/201801/01/2018Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providênciasVizualizar

Leis Complementares Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
0071/201828/06/2018Altera dispositivo da Lei Complementar n. 63/2016 e dá outras providênciasVizualizar
0070/201828/06/2018Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Município de São João Batista do Glória e dá outras providênciasVizualizar